Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200287514Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.A edição de lei complementar que esta...1457941200287514Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalTendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria disposição da Lei Orgânica do DF.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287360Legislação EstadualA respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.A apuração de responsabilidade administrativa d...Questão 457941200553449Legislação EstadualAcerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o servidorQuestão 457941200557780Legislação EstadualCom relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.O auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ...Questão 457941200727665Legislação EstadualA respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.O adicional por tempo de serviço é direito do servidor da admi...Questão 457941200904292Legislação EstadualAcerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.Situação hipotética: José, representante legal de uma empres...Questão 457941201758872Legislação EstadualNo que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A validade do certificado de regularidade do programa de integridade ...Questão 457941201834762Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. Para a ...Questão 457941201955219Legislação EstadualA acumulação remunerada de cargos públicosQuestão 457941201998860Legislação EstadualÀ luz da Resolução n.º 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta.Questão 457941202072997Legislação EstadualApós a aprovação em concurso público, quando o servidor for nomeado para cargo de classe inicial, essa nomeação será feita em caráter efetivo.