Entre as atribuições conferidas pelo texto constit...

Q: Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto implica extinção de punibilidade, liberando o condena

A) terrorismo, tortura, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. | B) tortura, racismo, os delitos qualificados como crimes hediondos e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. | C) terrorismo, tortura, racismo e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. | D) terrorismo, racismo, os delitos qualificados como crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. | E) terrorismo, tortura, os delitos qualificados como crimes hediondos e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

457941200287568

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Chefes do Executivo e Ministros | Direitos Fundamentais | Executivo Federal

Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto implica extinção de punibilidade, liberando o condenado por sentença criminal do cumprimento da pena ou do seu restante. Já a comutação de pena consiste em substituição da sanção judicial aplicada por outra, em geral, mais branda. O exercício dessa atribuição presidencial não é cabível, nos termos da Constituição Federal, para beneficiar os condenados pela prática das infrações criminais de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200287568

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presid...

Questões relacionadas para praticar

Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presid...

Questões relacionadas para praticar