Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200287582

O artigo 31 da Constituição Federal prevê que “a fiscalização do Mu...

📅 2024🏢 UFMT🎯 Prefeitura de Apiacás - MT📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

1

457941200287582
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
O artigo 31 da Constituição Federal prevê que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei” e que “o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados [...]”.


O Parecer Prévio, em relação às contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, pode aprovar as Contas, aprovar com ressalvas ou emitir parecer contrário à aprovação. Porém, o Parecer Prévio
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Apiacás - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200061932Direito Constitucional

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá

#Normas Gerais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200537880Direito Constitucional

Sobre a Educação brasileira, o Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma que “A educação, direito de todos e dever do ...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941200562252Direito Constitucional

artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores, porque aborda a questão da forma como os diversos r...

Questão 457941200668036Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo brasileiro, analise as afirmativas. I - As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República mediante re...

#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo de Urgência#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Questão 457941200971106Direito Constitucional

Há limites expressos, de ordem formal, ao poder de reforma da Constituição, classificados na teoria como “circunstanciais”. São entendidos como limita...

#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Teoria Constitucional
Questão 457941201665754Direito Constitucional

Leia o texto abaixo. “Noutro dizer, se o objeto a ser interpretado – seja ele uma norma ou conjunto de normas – é algo que se considera racional por d...

#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional
Questão 457941201722776Direito Constitucional

Leia o texto abaixo: Não conhecemos uma única forma de união federativa contemporânea onde o princípio da autonomia municipal tenha alcançado grau de ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941201842457Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo. I - O controle e...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União
Questão 457941201908493Direito Constitucional

De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201916298Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As normas de reserva de iniciativa de leis previs...

#Legislativo

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do UFMT