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  4. Questão 457941200287655

Sobre a ação civil pública, assinale V para a afirmativa verdadeira...

📅 2014🏢 FGV🎯 PGM - Niterói📚 Legislação Federal
#Lei da Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para PGM - Niterói. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei da Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200287655
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
Sobre a ação civil pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A condição de réu não poderá recair sobre ente da Administração Pública ou sobre empresa privada.
( ) O objeto da ação civil pública poderá ser tanto a condenação em dinheiro como a cominação judiciária de uma obrigação de fazer ou deixar de fazer.
( ) O dano e a ameaça de dano a interesses difusos ou coletivos são pressupostos da ação civil pública.

As afirmativas são, respectivamente,
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