Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200287722Segundo o art. 16 da Constituição Federal: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua public...1457941200287722Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisSegundo o art. 16 da Constituição Federal: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Trata-se de norma constitucional Ade aplicabilidade imediata e eficácia restringível. Bde eficácia limitada. Cde aplicabilidade imediata e eficácia plena. Dnão autoexecutável. Eprogramática. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332511Direito ConstitucionalConforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, queQuestão 457941200564094Direito ConstitucionalA empresa KYJP, ente da administração pública indireta da União, no âmbito do território nacional, responsável pelo recadastramento de famílias carent...Questão 457941200566797Direito ConstitucionalSandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira co...Questão 457941200677454Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações deQuestão 457941200693470Direito ConstitucionalEstela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Qua...Questão 457941201131913Direito ConstitucionalAo examinar as fases históricas de afirmação dos direitos fundamentais, profere Norberto Bobbio a seguinte lição: no momento em que essas teorias são ...Questão 457941201513238Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, considere: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. II. Os...Questão 457941201536090Direito ConstitucionalOs Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, medianteQuestão 457941201771990Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:Questão 457941201781225Direito ConstitucionalNas Constituições rígidas