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Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir. Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do co...
A exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de te...
No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurispru...
Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualif...
O direito ao usufruto vidual é relativo, visto que sua efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precá...
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, assinale a opção correta.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.As leis processuais civis e penais não se sujeitam às regras quanto à eficácia temporal das ...
A teoria da perda da chance é adotada em tema de responsabilidade civil, sendo aplicada quando o dano é real, atual e certo, com base em juízo de prob...
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais