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Em relação ao princípio da boa-fé e sua incidência nos contratos, é correto afirmar que:
“[...] quando alguém, levado por premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional à prestação oposta. ...
Uma lei foi publicada no Brasil, tratando da propriedade de bens imóveis, sendo admitida, em um determinado Estado estrangeiro, sua obrigatoriedade. D...
Assinale a alternativa correta:
Sabrina, no dia do seu aniversário de 11 anos (02/01/2014), foi atacada e mordida pelo cachorro de sua vizinha, Isabela. O ataque e a mordida do cacho...
Nos termos do Código Civil, é direito do possuidor de boa-fé.
Analise as seguintes situações: I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. II. O empregador ou comitente, p...
O Código Civil estabelece causas de perda da propriedade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO é indicada pelo código como causa...
De acordo com as normas de introdução ao direito brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso d...
O Município de Salto do Jacuí adquiriu produtos a serem utilizados na rede escolar municipal mediante contrato de compra e venda a contento. Sobre ess...