O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois d...

Além de legislar sobre assunto de interesse local, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que compete aos municípios:

Sobre a Organização do Estado Brasileiro e a Repartição de Competências no Brasil, é correto afirmar:

Segundo Lígia Melo (2010), “da ideia histórica do que representam as cidades aos dias de hoje, destaca-se o traço comum em que ela continua a represen...

Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), a “importância dos direitos fundamentais justifica-se pelo fato de representarem o conjunto de valores ou decisõe...

O art. 37 da Constituição Federal Brasileira enumera cinco princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualque...

Com base no texto da Constituição da República, assinale a alternativa que apresenta apenas fundamentos da República brasileira.