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Conforme definido constitucionalmente, é de incumbência das polícias civis, dirigidas por delegados de polícia, ressalvada a competência da União,
Quais dentre os seguintes são requisitos para a reconfiguração (incorporação, subdivisão etc.) de Estados: I – consulta à população do território que ...
A respeito das súmulas de efeito vinculante: I – podem nascer de provocação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II – desafiam reclamação em ca...
Constitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Sobre os impostos de competência dos Estados, previstos na Constituição Federal de 1988, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ...
Estando a República Federativa do Brasil constituída sob a forma de Estado Democrático de Direito e em relação aos seus objetivos constitucionais espe...
Em algumas hipóteses, a intervenção apresenta um aspecto judicial. Quais das situações abaixo correspondem a tal descrição: .I – quando o chefe do Min...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal...
Sobre os atos atentatórios que configuram crimes de responsabilidade do Presidente da República, considere as afirmativas a seguir. I. Que descumpram ...
Sobre os direitos sociais, conforme definido constitucionalmente, assinale a alternativa correta.