Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200288391A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Poderá ser negado o acesso à informação ne...1457941200288391Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, mediante decisão justificada.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042244Legislação FederalCom base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...Questão 457941200159249Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.Quando a ...Questão 457941200301676Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulga...Questão 457941200474456Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Não há a figura do suplente entre os conselheiros federais, que, em caso de indisponibilidade, serão subst...Questão 457941200584748Legislação FederalA omissão quanto à apreciação do pedido de acesso à informação desafiará reclamação à autoridade de monitoramento da observância da Lei de Acesso à In...Questão 457941200692855Legislação FederalEm relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas. I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade d...Questão 457941200729172Legislação FederalO Poder Judiciário poderá promover regulamentos para normatizar o exercício da profissão de técnico industrial.Questão 457941200966051Legislação FederalO Regimento Interno do Sistema CFA/CRAs dispõe sobre a organização, a estrutura, as atribuições e o funcionamento do Conselho Federal de Administração...Questão 457941201263605Legislação FederalDa decisão de indeferimento de acesso à informação caberá recurso de reconsideração dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão recorrida.Questão 457941201897369Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item seguinte.Os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no...