De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Pr...

Q: De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal e o procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público

A) Referir-se a crime não praticado com violência ou grave ameaça a pessoa. | B) Tratar-se de crime cuja pena mínima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos. | C) O dano causado não pode superar o valor de dez salários-mínimos. | D) O investigado confessar formal e circunstanciadamente a prática do ilícito.

457941200288508

Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal e o procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, é condição para a formalização do acordo de não persecução penal, exceto:

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