Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200288742Qual das alternativas abaixo está correta sobre o controle de constitucionalidade das normas no Brasil?1457941200288742Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeQual das alternativas abaixo está correta sobre o controle de constitucionalidade das normas no Brasil? AO controle difuso permite que qualquer juiz ou tribunal declare incidentalmente a inconstitucionalidade de uma norma, aplicando o efeito ex tunc.BO controle abstrato de constitucionalidade pode ser realizado por qualquer Tribunal de Justiça, independentemente de competência prevista na Constituição Federal. CO controle difuso de constitucionalidade é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário. DO controle concentrado de constitucionalidade é exclusivo do Supremo Tribunal Federal e ocorre apenas em sede de ação direta de inconstitucionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037155Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a organização do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988:Questão 457941200067532Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre a organização do Poder Executivo na Constituição Federal de 1988:Questão 457941200135182Direito ConstitucionalAssinale a única assertiva que está em desconformidade com a Lei Federal N° 8.069/1990.Questão 457941200862304Direito ConstitucionalAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941200963148Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941201186299Direito ConstitucionalAssinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a manifestação do pensamento, informação e comunicação, resguardados os direitos à privacidade...Questão 457941201233930Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo:Questão 457941201359139Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988:Questão 457941201381974Direito ConstitucionalQual das seguintes alternativas NÃO é uma característica do Estado Federal:Questão 457941201931171Direito ConstitucionalCaracterística que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade: