Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200288770Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República é correto afirmar:1457941200288770Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República é correto afirmar: ASão direitos sociais, a educação, a livre iniciativa, o direito de propriedade, a moradia, a saúde, o trabalho, o lazer e a previdência social, além da proteção à maternidade e à infância. BÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. CTodos têm liberdade, nos termos regulados pela legislação ordinária, para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais necessárias ao desenvolvimento do Estado. DA cassação, a suspensão ou a perda de direitos políticos se dará no caso de incapacidade civil absoluta. EO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação majoritária no Congresso Nacional, pelas organizações sindicais e por entidades de classe ou associação legalmente constituída que tenha funcionado por pelo menos um ano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098650Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se por meio das emendas ...Questão 457941200169622Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941200230026Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos sociais proclamados pela constituição brasileira, assinale a proposição INCORRETA:Questão 457941200231602Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituc...Questão 457941200444003Direito ConstitucionalPor força do §3º do art. 39 da Constituição da República são estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, sem ressalvas, os seguintes direito...Questão 457941200580429Direito ConstitucionalQuanto às atribuições constitucionais do CNJ é correto afirmar que:Questão 457941200888788Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, proces...Questão 457941201746145Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:I – As partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou a...Questão 457941201861531Direito ConstitucionalConsiderando as definições contidas na CF/88 é incorreto afirmar que:Questão 457941201865111Direito ConstitucionalConsiderando a contratação da administração pública é INCORRETO afirmar que: