Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República é correto afirmar:

São direitos sociais, a educação, a livre iniciativa, o direito de propriedade, a moradia, a saúde, o trabalho, o lazer e a previdência social, além da proteção à maternidade e à infância.

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

Todos têm liberdade, nos termos regulados pela legislação ordinária, para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais necessárias ao desenvolvimento do Estado.

A cassação, a suspensão ou a perda de direitos políticos se dará no caso de incapacidade civil absoluta.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação majoritária no Congresso Nacional, pelas organizações sindicais e por entidades de classe ou associação legalmente constituída que tenha funcionado por pelo menos um ano.

Sobre os direitos e garantias fundamentais previst...

Questão 457941200098650Direito Constitucional

Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se por meio das emendas ...

#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Teoria Constitucional

Questão 457941200169622Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:

#Legislativo#Senado

Questão 457941200230026Direito Constitucional

No que se refere aos direitos sociais proclamados pela constituição brasileira, assinale a proposição INCORRETA:

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200231602Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituc...

#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Questão 457941200444003Direito Constitucional

Por força do §3º do art. 39 da Constituição da República são estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, sem ressalvas, os seguintes direito...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200580429Direito Constitucional

Quanto às atribuições constitucionais do CNJ é correto afirmar que:

#Conselho Nacional de Justiça#Estrutura do Poder Judiciário

Questão 457941200888788Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, proces...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941201746145Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:I – As partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou a...

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941201861531Direito Constitucional

Considerando as definições contidas na CF/88 é incorreto afirmar que:

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201865111Direito Constitucional

Considerando a contratação da administração pública é INCORRETO afirmar que:

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituiçã...

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