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Segundo o Código Civil,
Camila possui um único imóvel no qual reside com marido e filhos, gozando da impenhorabilidade conferida ao bem de família. Não se trata, porém, de be...
Com relação à ordem legal de preferência dos créditos e privilégios, estabelecida no Código Civil, é correto afirmar:
Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.Em relação a preferências e privilégios creditórios:
São direitos reais
A prescrição
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que
Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro
O Código Civil brasileiro não considera direito real
No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere: I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido fo...