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O imóvel transferido pelo “de cujus” antes do seu falecimento, através de instrumento particular de compra e venda não registrada, estará sujeito ao
Analise as assertivas abaixo. I - O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que as empresas públicas, estando submetidas ao regime de direi...
Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obri...
Os Estados costumam apreender mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as assertivas abaixo e assinale ...
Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:
Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção do crédito tributário:
As modalidades de lançamento, segundo o Código Tributário Nacional, são:
Assinale a alternativa CORRETA.
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Cabe somente à lei complementar dirimir conflitos de competência tributária. II. O p...
O Código Tributário Nacional disciplina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como o direito a certidões de situação fiscal. É corre...