A redistribuição de um servidor público do poder executivo para o poder judiciário ocorrerá sempre que houver interesse ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.Poderão s...

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Entre os objetos do direito administrativo, ...

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do c...

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.Empresa licitante poderá modificar procedimento...

Em que pese o tratamento diferenciado a que fazem jus em determinadas situações os servidores públicos portadores de deficiência abrangidos pelo regim...

A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.

Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.

Em razão do interesse público e da defesa da ordem jurídica, os atos administrativos com vícios de legalidade podem ser tanto anulados quanto revogado...

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente.O instrumento que estabelece o...

A promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor público.