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Os juízes leigos do Juizado Especial Cível
No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial do mérito, assinale a alternativa correta.
Tramitam em segredo de justiça os processos
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que pertine ao in...
O réu, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, dependendo da situação concreta, era obrigado a apresentar a sua resposta ao ato citatório, me...
Uma questão sobre nulidade de cláusula contratual foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Tal assunto já se encontra transitado ...
A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação ao cumprimento de sentença que r...
Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da coisa julgada, previsto no Código de Processo Civil.
João, Maria e Pedro, decidiram abrir um negócio juntos. Para iniciar a empresa, conseguiram um empréstimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Após algun...