Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a ...

Q: Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namorado que se encontrav

A) Tícia incorreu no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem. | B) Tícia incorreu no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem. | C) Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia). | D) Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade). | E) Mévia e Tícia não incorreram em qualquer crime, visto que o uso de documento de identidade alheia e falsa identidade, para se caracterizar como crime, exige vantagem patrimonial indevida.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado

Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namorado que se encontrava preso. Tícia, de fato, usou o documento profissional de Mévia, por várias vezes, sendo descoberta na última vez.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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