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O casamento é uma das atribuições do registro civil de pessoas naturais, cuja sistemática está prevista na Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.01...
É notória e bastante comentada pela doutrina especializada que os registros públicos desempenham importante papel na concretização de direitos fundame...
Acerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.935/1994, aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
Leia o texto abaixo e marque a alternativa que completa corretamente e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto contido da Lei nº 6.0...
Acerca da obrigação dos notários e registradores informarem a ocorrência de operações imobiliárias à Receita Federal, é correto afirmar que:
Segundo a Lei de Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), são deveres dos oficiais de registro manter em ordem os livros, papéis e documentos de su...
Acerca das atribuições, escrituração e ordem do serviço, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:
A Lei de Registros Públicos estabelece que a certidão emitida pelo registro civil será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme q...
De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à retificação do registro ou da averbação: