A Resolução CREF/12/PE n° 032/2012 dispõe sobre os...

Q: A Resolução CREF/12/PE n° 032/2012 dispõe sobre os valores de multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região. A respeito das multas, é correto afirmar que:

A) A Resolução CREF/12/PE n° 032/2012 fixa, para o âmbito dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Ceará, os valores de multas a serem cobradas às Pessoas Físicas e Jurídicas que infringirem seus dispositivos relacionados. | B) As multas são nominadas pela natureza da gravidade e pelas condições pessoais do infrator. | C) O prazo para interpor recurso, apresentando impugnação escrita com as provas, fica fixado em 30 (trinta) dias a contar da data da lavratura do Auto de Infração. | D) Os valores das multas serão estabelecidos com base nas mensalidades de Pessoa Física e Jurídica do exercício vigente. | E) As multas são classificadas em: leve, média, grave e gravíssima.

457941200289615

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 12ª Região ( PE-AL)Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco

A Resolução CREF/12/PE n° 032/2012 dispõe sobre os valores de multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região. A respeito das multas, é correto afirmar que:

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