Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200289615A Resolução CREF/12/PE n° 032/2012 dispõe sobre os valores de multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física da ...1457941200289615Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 12ª Região ( PE-AL)Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoA Resolução CREF/12/PE n° 032/2012 dispõe sobre os valores de multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região. A respeito das multas, é correto afirmar que:AA Resolução CREF/12/PE n° 032/2012 fixa, para o âmbito dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Ceará, os valores de multas a serem cobradas às Pessoas Físicas e Jurídicas que infringirem seus dispositivos relacionados.BAs multas são nominadas pela natureza da gravidade e pelas condições pessoais do infrator.CO prazo para interpor recurso, apresentando impugnação escrita com as provas, fica fixado em 30 (trinta) dias a contar da data da lavratura do Auto de Infração. DOs valores das multas serão estabelecidos com base nas mensalidades de Pessoa Física e Jurídica do exercício vigente.EAs multas são classificadas em: leve, média, grave e gravíssima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064782Legislação EstadualSegundo o Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), são competências do CRA-AC, exceto:Questão 457941200252127Legislação EstadualÉ facultativa a adoção de plano e sistema de contabilidade e de apuração de custos, de forma a permitir a análise da situação econômica, financeira e ...Questão 457941200441543Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua infraestrutura e os bens...Questão 457941200499437Legislação EstadualCom base no Código Tributário do Estado da Bahia, julgue os itens subsequentes. I Nenhum procedimento fiscal será instaurado contra o consulente, a re...Questão 457941200647431Legislação EstadualA salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.Questão 457941200901215Legislação EstadualAcerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.Apesar de o CRA-BA ser considerado como um órgão consulti...Questão 457941201219160Legislação EstadualQuanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item abaixo. O período de afastamento correspondente à cessão é considerado ...Questão 457941201382795Legislação EstadualA promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe.Questão 457941201679061Legislação EstadualNo que se refere ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), julgue o item que se segue. Entre as diretrizes essenciais pa...Questão 457941201984218Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Município de Goianésia, a permissão, pelo prefeito, de usar bens públicos dá-se mediante