Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200289632O Capítulo V da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG discorre sobre o Direito de ...1457941200289632Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Curvelo | Plano Diretor Municipal de Curvelo - Lei Complementar nº 135/2019O Capítulo V da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG discorre sobre o Direito de preempção. O termo em destaque se refereAa promover usucapião de terras pela aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo.Bà posse de determinado bem imóvel, que seja de interesse público, de forma gratuita, logo, sem indenização. Cà preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares durante o respectivo prazo legal de vigência.Dà obrigação por contrato, pelo qual o locador deve ceder o uso e o gozo da coisa locada ao locatário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025604Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, o Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de represent...Questão 457941200249188Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a revisão do Plano Diretor do Município de Lavras, são diretrizes de apoio à produção e desenvolvimento tecnológico no município, ...Questão 457941200699597Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a definição do valor dos recursos a serem repassados às Unidades Executoras, previstos no Art. 2º da Lei nº 2.479 de 17 de outubro de 2003, pode...Questão 457941201129370Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Municipal de Posturas estabelece que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefe...Questão 457941201643880Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201794844Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, ocupantes de cargos e...Questão 457941201813585Legislação Municipal (Minas Gerais)O Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia, Portaria Conjunta SMA/SMF nº 535/2023, estabelece algumas rotinas patrimoniais. A m...Questão 457941201877737Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca das regras referentes aos direitos e às vantagens pecuniárias, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, ca...Questão 457941202056607Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, ...Questão 457941202061358Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras ...