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Conforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urb...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Maringá - PR📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Direito de Preempção

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Maringá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Direito de Preempção.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200289811
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
Conforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urbana que confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, observados os requisitos e finalidades legais, é denominado  
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