Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200290023No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Prefeito municipal possui legitimidade p...1457941200290023Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Legislativo | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNo que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Prefeito municipal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade contra lei estadual perante o Supremo Tribunal Federal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200524394Direito ConstitucionalLei estadual que disciplinar a prática de atividades nucleares específicas no respectivo estado da Federação deverá ser considerada constitucional, de...Questão 457941200545821Direito ConstitucionalA concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.Questão 457941200611519Direito ConstitucionalEm relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação,...Questão 457941200827329Direito ConstitucionalA respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 class...Questão 457941200884002Direito ConstitucionalOtto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...Questão 457941201106348Direito ConstitucionalA educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedad...Questão 457941201269701Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e poder legislativo, conforme o disposto ...Questão 457941201842938Direito ConstitucionalA CF prevê expressamente o respeito à integridade física e moral dos presos.Questão 457941201863634Direito ConstitucionalO repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo cri...Questão 457941202000679Direito ConstitucionalDe acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por parte do respectivo titular, de