Uma prefeitura municipal pretende lançar um edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada em refor...

Tendo em vista a nova lei de licitações e contratos, Lei n.º 14.133/2021, e a lei anterior, Lei n.º 18.666/1993, assinale a alternativa CORRETA.

Sabe-se que os poderes administrativos, de modo geral, representam instrumentos que, quando utilizados de forma isolada ou conjuntamente, possibilitam...

A obrigação imposta pelo poder público municipal ao munícipe, no sentido de promover o calçamento de um passeio que está em frente ao terreno de propr...

Quando um ato administrativo apenas afirma a existência de um direito, trata-se de ato administrativo

Analise as afirmativas a seguir. I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algum...

Considere a situação hipotética a seguir. Um servidor público, em exercício de cargo comissionado, utilizou, em proveito próprio, bens e verbas integr...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os r...

Um estagiário do setor de recursos humanos da prefeitura do Município Beta inseriu, na folha de pagamento de servidores, descontos de pensão alimentíc...

A Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas inovações e atu...

A Lei de Licitações n.º 14.133/2021 trouxe mudanças no processo licitatório da Administração Pública em relação à lei anterior, das quais se pode afir...