Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200290101As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.1457941200290101Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoTexto associadoJulgue os itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo. As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200570876Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Fe...Questão 457941200665008Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção corr...Questão 457941200704656Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.Em regra, o servidor público da administração...Questão 457941200966467Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...Questão 457941201293119Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização político-administrativa do Estado e aos servidores públicos, julgue o item subsequente.Compete à União, aos estados,...Questão 457941201439578Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos ao direito constitucional.Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congre...Questão 457941201744728Direito ConstitucionalNo Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectiv...Questão 457941201853150Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constitu...Questão 457941201968229Direito ConstitucionalEmbora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito ape...Questão 457941202022700Direito ConstitucionalOs atos de improbidade administrativa que, nos termos da Constituição Federal, importem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função públic...