Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200290150O direito à saúde é fundamental do ser humano e é dever do poder público garanti-lo, mediante a formulação e execução de...1457941200290150Ano: 2016Banca: CONSULTECOrganização: Prefeitura de Ilhéus - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialO direito à saúde é fundamental do ser humano e é dever do poder público garanti-lo, mediante a formulação e execução de políticas econômicas, sociais e ambientais que objetivem, excetoAa prestação do serviço de assistência à maternidade e à infância.Bo bem-estar da população.Ca promoção, proteção e recuperação da saúde, pela garantia de acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde.Da eliminação ou redução dos riscos de doenças e outros agravos.Eo aumento da arrecadação da saúde, para aquisições de máquinas e equipamentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218663Direito ConstitucionalCom relação à fiscalização dos municípios, é correto afirmar:Questão 457941200240309Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições do Capítulo IV da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200247034Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas dataQuestão 457941200441896Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos deQuestão 457941200738733Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/88, a ordem econômica é fundada emQuestão 457941201032738Direito ConstitucionalCARVALHO FILHO entende que “regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica”. Segundo a CF/88, no âmbito da...Questão 457941201283418Direito ConstitucionalO total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o ...Questão 457941201529461Direito ConstitucionalO Município poderá instituir taxas, exceto, as decorrentesQuestão 457941201871532Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça compõe-se deQuestão 457941202046005Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional: