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Quando uma pessoa possui duas residências regulares, considera-se seu domicílio
Assinale a alternativa que NÃO contém pessoa jurídica de direito público interno.
Analise as afirmativas abaixo acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica: I. Para fins de desconsideração da personalidade juríd...
Considere a seguinte situação hipotética: Luciana e Cláudio foram casados durante 20 anos e são pais de Claudinho, estudante de 15 anos. Por ocasião d...
Sílvio exigiu que sua filha, Maria Helena, celebrasse negócio jurídico com Flávio, sob pena daquela perder o carinho dedicado pelo pai. Berenice, mãe ...
O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante...
O atual Código Civil dividiu os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos e atos jurídicos ilícitos. Quanto ao negócio jurídico, é definid...
Sobre o tema “Responsabilidade Civil”, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da compra e venda, assinale a alternativa CORRETA.