A respeito dos recursos, segundo o Código Processual
Regional de Ética, analise as assertivas abaixo.
I. As partes poderão interpor recurso ao Conselho
Regional de Educação Física correspondente à
Comissão de Ética Profissional (CEP) que exarou a
decisão, passando a atuar o mesmo como Tribunal
Regional de Ética (TRE). A interposição de recurso
não suspende, todavia, a aplicação da pena
imposta.
II. Os recursos de incidentes de instrução serão
julgados pela Comissão de Ética Profissional (CEP),
e os recursos de suspeição ou impedimento serão
julgados pelo Tribunal Regional de Ética (TRE).
III. O prazo de interposição para todos os recursos será
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da ciência da
decisão ou da juntada do comprovante de Aviso de
Recebimento (AR) aos autos, os quais deverão ser
protocolados na sede do respectivo CREF ou na
Secional onde estiver tramitando o processo, em
duas vias, sendo uma para contra-recibo da parte.
IV. Em grau recursal, é possível a apresentação de
fatos novos.
É correto o que se afirma em