Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200290701De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante co...1457941200290701Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município de Santana do Piauí:AA fiscalização é exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com o auxílio da Câmara Municipal. BQuando atingir o patamar de duzentos mil habitantes, o Município de Santana do Piauí deverá, de acordo com a Constituição Federal, criar seu próprio Tribunal de Contas Municipal.CO sistema de controle interno auxilia na melhoria dos processos internos e eficiência da gestão, mas não compete a ele o exercício de nenhum tipo de fiscalização.DSomente pela decisão de dois terços dos Vereadores o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas prestadas anuais prestadas pelo Prefeito, deixará de prevalecer.EAs contas do Município devem ficar à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, pelo prazo de noventa dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116986Direito ConstitucionalTomando como referência os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros assegurados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, classi...Questão 457941200755486Direito ConstitucionalAcerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201160438Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:Questão 457941201258251Direito ConstitucionalBaseado no artigo 5 da Constituição Federal, tem direito à assistência jurídica integral e de forma gratuita por parte do Estado Brasileiro, quem:Questão 457941201273563Direito ConstitucionalÉ viável mandando de segurança:Questão 457941201341840Direito ConstitucionalO caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dist...Questão 457941201359716Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...Questão 457941201456989Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente q...Questão 457941201604975Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Zé Forrageira é o Prefeito do pequeno Município brasileiro de Alvoroço. Sabendo que já estava próximo de enc...Questão 457941202010560Direito ConstitucionalA Associação das Senhoras Cristãs marcou entre suas integrantes uma reunião de oração na praça principal da cidade, onde ocorre grande movimentação no...