De acordo com as disposições da Constituição Feder...

Q: De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município de Santana do Piauí:

A) A fiscalização é exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com o auxílio da Câmara Municipal. | B) Quando atingir o patamar de duzentos mil habitantes, o Município de Santana do Piauí deverá, de acordo com a Constituição Federal, criar seu próprio Tribunal de Contas Municipal. | C) O sistema de controle interno auxilia na melhoria dos processos internos e eficiência da gestão, mas não compete a ele o exercício de nenhum tipo de fiscalização. | D) Somente pela decisão de dois terços dos Vereadores o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas prestadas anuais prestadas pelo Prefeito, deixará de prevalecer. | E) As contas do Município devem ficar à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, pelo prazo de noventa dias.

457941200290701

Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município de Santana do Piauí:

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