Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-...

Q: Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que

A) a educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços configuram um desses direitos, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. | B) tendo mais de um autor a ofensa, responderá pela reparação do dano aquele que a ele deu causa, culposamente. | C) a informação adequada sobre os diferentes produtos deve ser clara quanto à especificação das características e qualidade, sem a menção a tributos incidentes e preço. | D) há possibilidade de modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos surgidos antes da formação do contrato e que as tornem iníquas. | E) eles não excluem outros que derivem de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, dispensando-se aqueles resultantes dos costumes e equidade.

457941200290845

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor

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