///
Segundo a Lei Orgânica do Município de Dores do Rio Preto, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:
As competências do Poder Executivo para legislar estão corretamente referidas em:
De acordo com a Lei 5.301/69 (Lei Orgânica da PCMG – parcialmente revogada), é CORRETO afirmar que não constitui causa para aplicação da pena de demis...
No Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando a
A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente a...
A seguinte informação sobre o chamado conflito de interesse está INCORRETA em:
A proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:
Considerando o teor do Regimento Interno, é INCORRETA a seguinte afirmação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):
O agente público que tome conhecimento da prática de ato que atente contra o Código de Ética tem o dever de