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Concluído o processo eleitoral realizado nesse ano de 2024, o Prefeito vitorioso e os 13 Vereadores eleitos, ao assumirem em 1º de janeiro de 2025, pa...

Osman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas Data perante o Poder Judiciário. So...

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CH é professora e realiza curso de Especialização em Pedagogia buscando maior conhecimento de sua área. Ao estudar as normas básicas da Constituição, ...

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No percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da interpretação do princípio da isonomia, algumas...