Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. A concessão de garantias dadas pela União em...

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual.

Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia...

Um dos objetivos do SIAFI é a uniformização dos métodos e rotinas de trabalho no que se refere à gestão dos recursos públicos, mantida sob controle ce...

O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas p...

Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.As consignações recebidas pelo ente público são classifica...

As entidades públicas federais, estaduais e municipais podem utilizar o SIAFI para receber, por meio da conta única do governo federal, receitas — com...

A lei orçamentária, elaborada de acordo com as normas da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, registrará dotação para investimento com duração su...

A vigência dos créditos adicionais suplementares no âmbito do orçamentário público brasileiro

Um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) é propiciar o acesso da sociedade às informações sobre os...

Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.De acordo com a categoria econômica, o superávit do orçamento corrente é considerad...