A CF consagra às universidades autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse
respeito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência
do STF.
A
Apesar da previsão constitucional de autonomia, que confere
independência às universidades, estas não dispõem de
discricionariedade para propor legislativamente sua estrutura
e seu funcionamento administrativo. B A autonomia universitária não implica legitimidade das
instituições de ensino superior para exigir de seus discentes e
docentes comprovação de vacinação.
C Afronta os princípios da liberdade de manifestação de
pensamento e da autonomia universitária interpretação da lei
eleitoral que conduza à prática de atos judiciais ou
administrativos pelos quais se possibilite, determine ou
promova a interrupção de aulas, debates ou manifestações de
docentes e discentes nos ambientes universitários.
D É constitucional decisão judicial que, fundamentada
unicamente na eclosão da pandemia da covid-19, sem
considerar as circunstâncias fáticas, determine que instituição
de ensino superior privada conceda descontos lineares nas
contraprestações dos contratos educacionais em razão da
transposição de aulas presenciais para ambientes virtuais.
E A escolha do dirigente máximo das universidades federais
pelo chefe do Poder Executivo federal, a partir de lista
tríplice, prejudica o exercício da autonomia universitária,
representando ato de fiscalização ou interferência na escolha
ou execução de políticas próprias da instituição.