Caracterizará exercício do controle abstrato de co...

Q: Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade

A) a apreciação da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público pelos tribunais de contas, desde que no exercício de suas atribuições. | B) a concessão de medida liminar pelo STF, no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental, para suspender os efeitos de lei federal já revogada, em razão da verificação de lesão a preceito fundamental. | C) a suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF. | D) decisão do STF que julgue procedente mandado de injunção no caso de omissão legislativa que torne inviável o exercício do direito de greve. | E) incidente de inconstitucionalidade julgado pelo órgão especial dos tribunais de justiça mediante a observância da cláusula de reserva de plenário.

457941200291677

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade

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