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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Pú...
No que tange às normas constitucionais reguladoras do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa para vincular e impor o...
A respeito da legitimidade ativa nas ações de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Determinado município apresentou, por cinco anos seguidos, graves problemas na sua prestação de contas, em razão de desvios de recursos públicos por p...
Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.Por serem normas de obs...
A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue o item subsequente.Pessoa jurídica pode impetrar mandado de inj...
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Consoante o disposto na CF, o presidente da Re...
Compete privativamente à União
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.A intervenção federal pode ser decr...