///
Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
As infrações praticadas pelos fornecedores contra as normas de defesa do consumidor ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas, conforme cons...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de produtos não duráveis caduca e...
Uma loja de roupas situada num grande centro comercial expõe à venda seus produtos na vitrine e não coloca preço informando o quanto deve ser pago pel...
É um instrumento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, que pretende antecipar eventuais conflitos nas relações de consumo, regulando sua soluçã...
É considerado direito básico do consumidor a facilitação de sua defesa em juízo, por meio da possibilidade da inversão do ônus da prova. Dentro do que...
A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Em princípio, os fornecedores de produtos ou serviços, que são pessoas jurídicas que adotam regime societário de limitação de responsabilidade de seus...
Considere que a Empresa Laticínios, fabricante do iogurte Ameixa+, após colocar à venda no mercado de consumo duzentas unidades do referido produto, t...
Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as regras existentes no sistema ...