Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200291912Segundo as normas de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, a Lei Orgânica pod...1457941200291912Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica Municipal de Jardim do Seridó | Legislação Municipal de Jardim do SeridóSegundo as normas de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, a Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta Ade representação de 1% (um por cento) do eleitorado regularmente inscrito.Bde Vereador.Cda Mesa da Câmara.Dde Secretário Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050349Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade apó...Questão 457941200085898Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do Município somente poderá ser feitaQuestão 457941200563448Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica do Município de Caicó/RN estabelece queQuestão 457941200694794Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A administração do Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó – JARDIMPREV - será executada de forma autônoma e independente do Poder E...Questão 457941201221169Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)Questão 457941201396756Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 5.443/2023, que estabelece a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Ver...Questão 457941201451613Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O órgão instituído pelo Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei n.º 423/2001) para processamento de exames de clas...Questão 457941201500844Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Sr. Fulano de Tal possui uma propriedade de uso especial, que não é utilizada em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, n...Questão 457941201568381Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação à apuração e ao recolhimento dos tributos, o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN enfatiza queQuestão 457941201570681Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte gratuito a