Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200292045É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objet...1457941200292045Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos GeraisTexto associadoEm relação aos contratos, julgue os itens a seguir. É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200549682Direito CivilJulgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracteriz...Questão 457941200778845Direito CivilNo que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.O inadimplemento contratual voluntário, por si só, não enseja r...Questão 457941200785271Direito CivilAdmite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, ...Questão 457941201116815Direito CivilMarcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e...Questão 457941201436102Direito CivilOs direitos da personalidade são inatos, ilimitados e absolutos, com eficácia erga omnes, porém, seu exercício pode sofrer restrições.Questão 457941201745237Direito CivilA remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configuraQuestão 457941201801360Direito CivilConsiderando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristin...Questão 457941201865156Direito CivilJulgue o item que se segue, com relação a competência.Formalizado contrato de locação de imóvel localizado no município X, os contratantes poderão ele...Questão 457941201960782Direito CivilAssinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral s...Questão 457941202023678Direito CivilEndividada, Cecília vendeu, no ano de 2019, o seu carro para Margarete, pelo valor de R$ 15 mil. O estado de insolvência de Cecília era notório e de c...