Os cargos, empregos e funções públicas são acessív...

Q: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Os servidores nomeados para cargo

A) A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. | B) A realização de prova de múltipla escolha com matéria pertinente às funções exercidas. | C) A elaboração de redação sobre o desempenho das funções durante os três anos de exercício. | D) O simples exercício das atividades do cargo durante o período dos três anos e nenhuma falta injustificada ao trabalho.

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Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Penalva - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória:

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