Sobre a extensão da proteção do título de publicações periódicas, incluindo jornais, conforme estabelecido pela Lei nº 9...

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETA.

Dispondo sobre a regularização fundiária rural e urbana, a Lei nº 13.465/2017, dentre outros temas, detalhou o procedimento a ser adotado pelos municí...

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.350/2006 os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverão obedecer a algumas diretrizes, den...

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consi...

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da assistência social que assegura que tod...

De acordo com a Lei nº 12.527/11, uma informação classificada como secreta poderá ficar em sigilo por até:

De acordo com o Art. 6° da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado:

Nos termos da Lei nº 9.610/98, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a títu...

De acordo com a Lei 6.830/1980 (Execução Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.

Dada a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão para pessoas surdas, avalie as proposições: I. A Lei n...