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  4. Questão 457941200292683

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n...

📅 2018🏢 FCC🎯 SEGEP-MA📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para SEGEP-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200292683
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que se refere às mudanças na concepção civilista sobre a capacidade legal da pessoa com deficiência, a LBI
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