Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200292723De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a a...1457941200292723Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Legislativo | Executivo Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | TCU e Fiscalização da União | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | CâmaraDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta. AEm caso de relevância, o Presidente da República poderá adotar, em todas as matérias que são de sua iniciativa privativa, medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. BOs Ministros do Tribunal de Contas da União, no total de nove, serão livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 60 (sessenta) anos, com notório conhecimento contábil e reputação ilibada. CÉ atribuição privativa do Procurador-Geral da República propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. DA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo os princípios majoritários. EEm caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal e, em caso do impedimento deste, sucessivamente, o Presidente da Câmara de Deputados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250828Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração o disposto no artigo 216 da Constituição Federal.Questão 457941200759498Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso)...Questão 457941201109767Direito ConstitucionalOs conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados àQuestão 457941201148419Direito ConstitucionalConsiderando o previsto na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmação correta.Questão 457941201380929Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Federal vigente, assinale a altern...Questão 457941201412180Direito ConstitucionalEm relação ao controle judicial de constitucionalidade de normas, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.( ) A interpret...Questão 457941201619706Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201921858Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201948690Direito ConstitucionalNo que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202047556Direito ConstitucionalAssinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Bras...