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No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo. Em que pese a existência de entendimento diverso, os ...

Acerca do direito civil, julgue o item.A teoria da imprevisão, ao contrário do que ocorre com a teoria da base objetiva dos negócios jurídicos, é apli...

Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.O agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos se...

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.Quando o curador for o cônjuge, não há obrigação de se prestar contas, salvo por determinação jud...

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico pe...

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, necessariamente por escritura pública, dotação especi...