Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200292934A legislação específica que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades pote...1457941200292934Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A legislação específica que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é a:ALei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.BLei nº 9.433/1997 - Lei das Águas.CLei nº 11.445/2007 - Lei de Saneamento Básico.DLei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais.ELei nº 7.802/1989 - Lei Nacional de Vigilância Ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200741879Direito AmbientalA Lei Nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Julgue os itens a seg...Questão 457941200745312Direito AmbientalSão crimes contra o meio ambiente, EXCETO:Questão 457941200761318Direito AmbientalQual das seguintes leis estabelece os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, sendo fundamental para a v...Questão 457941200781030Direito AmbientalSegundo o artigo 64 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalQuestão 457941200870070Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao mei...Questão 457941200947310Direito AmbientalSobre a responsabilidade pelo dano ambiental, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas : (...Questão 457941201175955Direito AmbientalNo que se refere aos princípios de Direito Ambiental no Brasil, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201484761Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os usos consuntivos da água referem-se àqueles em que há:Questão 457941201539147Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), regulamentada pela Lei nº 6.938/1981, possui princípios, instrumentos e objetivos que buscam um ambiente ...Questão 457941202052877Direito AmbientalO Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa políti...