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A legislação específica que estabelece as diretrizes para o licenci...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Matinhas - PB📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Matinhas - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200292934
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A legislação específica que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é a:
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