Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200292959Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, ...1457941200292959Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes: Aàs leis ordinárias.Bàs emendas constitucionais.Caos decretos legislativos.Dàs leis complementares.Eàs leis delegadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169053Direito ConstitucionalA primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as ga...Questão 457941200215448Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200240241Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:Questão 457941200285283Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo de edição de medidas provisórias, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Fed...Questão 457941201445082Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201481657Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201544111Direito ConstitucionalCelso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 8o vol., p.435, que A liberdade...Questão 457941201661607Direito ConstitucionalA decisão do Supremo Tribunal Federal em relação aos limites temporais dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado ou a...Questão 457941201904741Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca das regras constitucionais de sucessão no caso de vacância definitiva dos cargos de Presidente e Vice-presidente...Questão 457941201995562Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao consagrar a inviolabilidade de crença religiosa está também assegurando a proteção