Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes leis aos seus respectivos
termos e definições.
Coluna 1
1. Lei Federal nº 12.527/2011 (Regula o acesso à informação).
2. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa).
3. Lei Federal nº 4.320/1964 (Lei do orçamento público).
4. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal).
Coluna 2
( ) Consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce,
ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação
ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas
entidades referidas no art. 1º desta Lei.
( ) Considera-se dívida pública mobiliária a dívida pública representada por títulos emitidos pela
União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Considera-se documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou
formato.
( ) Entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto
pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) Considera-se empenho de despesa o ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: