Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200293281O artigo 200 da Constituição Federal do Brasil de 1988 é um dos que tratam do Sistema Único de Saúde (SUS), especificame...1457941200293281Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialO artigo 200 da Constituição Federal do Brasil de 1988 é um dos que tratam do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente, de suas competências. NÃO compete ao SUS:AExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.BControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados, dentre outros insumos.CControlar e fiscalizar a abertura e o funcionamento dos cursos superiores da área de saúde prezando pela formação completa e ética dos egressos.DFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267697Direito ConstitucionalA Lei nº 789-2015 do Estado Y possui um dispositivo que proíbe o Tribunal de Contas do Estado, ao realizar, de ofício, fiscalização contábil, financei...Questão 457941200288166Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do Art. 103-...Questão 457941200372364Direito ConstitucionalToda ação estatal necessariamente perpassa por reflexos financeiros, o que demonstra a importância do estudo do orçamento público e dos aspectos de di...Questão 457941200485501Direito ConstitucionalAugusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil eleitores. Em respeito aos ...Questão 457941200573011Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, caso a Câmara Municipal de Esmeraldas fiscalize as contas do Município, poderá o fazer medianteQuestão 457941200655850Direito ConstitucionalEm determinada data, Joana ajuizou ação indenizatória em face de Gabriela, vez que, por meio de compromisso de compra e venda, essa última entregou à ...Questão 457941201196540Direito ConstitucionalConsiderando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional ...Questão 457941201213481Direito ConstitucionalÉ garantido o direito fundamental assegurado a todos o recebimento dos órgãos públicos de informações de seu interesse particular, ou de interesse col...Questão 457941201813535Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República verificou que os dispositivos da Lei Federal XXX são incompatíveis com a Constituição de 1988, pois proíbem a realizaç...Questão 457941201871510Direito ConstitucionalUm cidadão solicitou acesso a informações constantes em processo administrativo de concessão de aposentadoria de terceira pessoa. O órgão fundamentou ...