///
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias ...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos
Com referência à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...
Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou median...
São privativos de brasileiro nato os cargos de
O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.
O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.A assistência à saúde...