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Determinada entidade da sociedade civil sem fins lucrativos apresen...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RO📚 Legislação Federal
#Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200293435
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Determinada entidade da sociedade civil sem fins lucrativos apresentou uma proposta ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público para a celebração de parceria, nos moldes previstos na legislação pertinente. A administração avaliou que a proposta encaminhada continha a adequada identificação do seu subscritor, indicação do interesse público envolvido e diagnóstico da realidade que se quer modificar, além da indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida. Diante disso, a administração decidiu realizar um procedimento de manifestação de interesse social (PMIS).

Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta, consoante os termos da Lei n.º 13.019/2014. 
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