Os atos administrativos possuem como atributo essencial:

Qual a idade do servidor público que se aposenta compulsoriamente, segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021?

Assinale a única alternativa que apresenta corretamente um dos cinco princípios fundamentais da administração pública:

Sabe-se que as agências reguladoras são autarquias com regime especial. Dessa senda, assinale a alternativa INCORRETA sobre elas.

São elementos dos atos administrativos: a competência, o objeto, o motivo, a forma e a finalidade. No que diz respeito à competência, assinale a alter...

A respeito dos bens públicos, apenas pode-se afirmar que:

Assinale a única alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Administração Pública.